A COFT aprovou o projeto de lei nº 90/2016, oriundo da mensagem nº 8.040/16, que autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas. Duas emendas ao projeto foram aprovadas, tendo como autores os deputados Heitor Férrer (PSB) e Evandro Leitão (PDT).
Já o projeto de lei nº 94/2016, oriundo da mensagem nº 8.044/16, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.
O projeto nº 95/16, oriundo da mensagem nº 8.046/16, dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.
Também foi aprovado o requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) em que solicita a realização de audiência pública para debater a PEC 241/16, enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, que limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação oficial.
Em seguida, reunião extraordinária conjunta das comissões aprovou outras três mensagens do Executivo. O projeto de lei nº 88/2016, oriundo da mensagem nº 8.037/16, dispõe sobre o aumento provisório do percentual máximo do efetivo de agentes penitenciários que pode ser empregado para atividades de reforço operacional.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 91/2016, oriundo da mensagem nº 8.041/16 que objetiva aprimorar e melhorar a compreensão das regras de cálculos do valor devido aos servidores do Detran, a título de gratificação de produtividade.
Já o projeto nº 93/2016, oriundo da mensagem nº 8.043/16, autoriza a criação da Delegacia da Mulher de Icó. A mensagem recebeu emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Bruno Pedrosa (PP), Laís Nunes (PMB), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT) e Dra. Silvana (PMDB), além de representantes da Polícia Civil, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).
LF/CG
