Somente a Casa do Cidadão, por meio de parceria firmada com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou, do início de julho até 13 de setembro, 3.051 atendimentos, com a emissão de 781 documentos de Registro Geral (RG), 184 de Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de 92 declarações de gratuidade de certidões emitidas pelos cartórios da Capital e 1.994 informações. Se somados aos serviços prestados desde janeiro deste ano, o número de atendimentos totaliza 18.931.

O Ceará era o único estado brasileiro que emitia o documento de identidade sem custo, mas, a partir deste ano, é necessário pagar R$ 44,33 para obter a segunda via, medida essencial para que se possa garantir mais segurança e responsabilidade para a população. Existem isenções para aquelas pessoas que estão recebendo o seguro-desemprego e para as que são cadastradas pelo Número de Identificação Social (NIS) ou que apresentam B.O. por motivo de roubo.

Para a solicitação de primeira e segunda via de RG e CPF, é necessário Certidão de Nascimento, caso a pessoa seja solteira, ou de casamento (original e xerox); duas fotos 3x4 recentes; a taxa de pagamento e, em caso de segunda via, a xerox do documento anterior ou B.O.

O atendimento da Casa do Cidadão para a população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O CPF é entregue na hora, enquanto o RG, em 30 dias.

Outro setor disponibilizado ao público na Assembleia é o Procon. No início deste segundo semestre, foram realizados 1.751 atendimentos, sendo 744 reclamações abertas com Carta de Informações Preliminares (CIPs) e processos administrativos; 682 audiências e 325 audiências de retorno de CIP com o consumidor.

O Procon Assembleia também realiza atendimento de call center, cálculos revisionais e consultas ao SPC/Serasa. Totaliza mais de 12 mil atendimentos, se somados os realizados desde o início do ano.

Além da sede na Assembleia Legislativa, os consumidores contam com mais 11 núcleos do Procon, um localizado na Universidade de Fortaleza (Unifor) e os demais nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana, Camocim e Carnaubal. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Mais informações:

Casa do Cidadão: (85) 3277 2786/ 3277 2782.

Procon Assembleia: (85) 3277 3790/3791.

Da Redação/com Assessoria