COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-011-00 FORMULÁRIO DE PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 27/04/2012 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES   DEP. LULA MORAIS/PCdoB (PRESIDENTE) DEP. RONALDO MARTINS/PRB   DEP. OSMAR BAQUIT/PSD (VICE-PRESIDENTE) DEP. ROGÉRIO AGUIAR/PSD   DEP. ANTÔNIO CARLOS/PT DEP. SINEVAL ROQUE/PSB   DEP. SÉRGIO AGUIAR/PSB DEP. ELIANE NOVAIS/PSB   DEPUTADA BETHROSE/PRP DEP. ANTÔNIO GRANJA/PSB   DEP. DEDÉ TEIXEIRA/PT DEPUTADA RACHEL MARQUES /PT    DEP. DANNIEL OLIVEIRA/PMDB DEPUTADA INÊS ARRUDA/PMDB   DEP. IDEMAR CITÓ/DEM DEP. ROBERTO MESQUITA/PV   DEP. PROFESSOR TEODORO/PSD DEP. MOÉSIO LOIOLA/PSD PAUTA DA10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 25/04/2012 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   MATÉRIAS   1. MENSAGEM Nº 24/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.356/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (CICTS/CTASP/COFT) “Altera dispositivos da lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que compõe acerca do Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da Lei n° 14.237, de 10 novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas pelos contribuintes com as atividades econômicas que indica e dá outras providências”.   ENTRADA: 18/04/2012 RELATOR: Deputado Antonio Carlos PARECER: Favorável POSIÇÃO DA COMISSÃO: Concedida vistas conjunta aos Deputados Dedé Teixeira e Roberto Mesquita   2. MENSAGEM Nº 27/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM 7.362/12) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (CDS/CTASP/COFT) “Altera a Lei Nº. 14.582, de 21 de dezembro de 2009, e promove a revisão da remuneração dos servidores da carreira de segurança penitenciária e dá outras providências”.     ENTRADA: 25/04/2012