PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT) CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)   DATA: 11/04/2012 LOCAL: Auditórios Nº. 2 e 4 – Deputado Abelardo Costa Lima e Almir Pinto HORA: 16h   MATÉRIAS 1. MENSAGEM Nº 04/2011 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Altera a Lei Nº 14.786, de 13 de agosto de 2010 e modificações posteriores, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.” ENTRADA: 11/04/2012 2. MENSAGEM Nº 10/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 02/2012) DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Altera dispositivos da Lei Nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, e alterações posteriores, e dá outras providências”. ENTRADA: 11/04/2012 3. MENSAGEM Nº 11/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 03/2012) DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA “Cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (FUNSEG-JE) e dá outras providências.” (CTASP/COFT) ENTRADA: 11/04/2012 4. MENSAGEM Nº 19/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.348/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.” (CTASP/COFT) ENTRADA: 11/04/2012 5. MENSAGEM Nº 22/2012 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.352/2012) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Fixa o subsídio da carreira de Delegado de Polícia Civil, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APT, e dá outras providências.” (CTASP/COFT) ENTRADA: 11/04/2012