O chefe de gabinete da Presidência da AL, Roberto Mendonça, abriu o evento, destacando a importância do debate para a sociedade. "Parabenizo a Unipace pela iniciativa de trazer informações para que os cidadãos entendam o processo eleitoral e as implicações da minirreforma", assinalou.  

Na sequência, o promotor de Justiça Eleitoral e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará, Emmanuel Girão, palestrante do encontro, explicou que entre as mudanças ocorridas se destacam a alterações nos prazos para as convenções e filiação partidária. Também a redução no tempo de campanha e propaganda eleitoral, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, prestação de contas e regras no sistema proporcional.

“A minirreforma eleitoral foi muito abrangente e o eleitor já está sentindo essa diferença. O tempo de campanha reduziu de quase 90 dias para 45 dias. O horário eleitoral gratuito também foi encurtado", assinalou. De acordo com Emmanuel Girão, para vereadores, a propaganda eleitoral está acontecendo por meio de inserções, durante a programação normal das emissoras. "A impressão que temos de uma campanha mais limpa, neste ano, vem da proibição de propagandas de candidatos pintadas em muros e, principalmente, de gastos reduzidos”, salientou.

Emmanuel Girão sugeriu o eleitor acompanhar a movimentação dos candidatos e denunciar procedimentos ilícitos ao Ministério Público Eleitoral. “Compra de votos, uso da máquina administrativa, entre outras condutas devem ser denunciadas para que a nossa campanha seja cada vez mais transparente. O eleitor deve ainda analisar a vida dos candidatos e escolher o representante que realmente tenha medidas para contribuir e melhorar os serviços públicos e o município”, apontou.

De acordo com a diretora de Gestão e Ensino da Unipace, Lindomar Soares, a pauta da minirreforma é pertinente ao processo eleitoral que estamos vivendo e a Casa do Povo não podia ficar à margem dessa discussão. "A Assembleia como representante dos cidadãos e dos interesses da sociedade, precisa esclarecer o que significam as mudanças da minirreforma eleitoral e suas consequências para o processo eleitoral para que cada vez mais tenhamos eleições transparentes, éticas e baseadas na legalidade”, pontuou.

GM/AT