A Assembleia Legislativa realiza, hoje, a partir das 14h30, audiência pública para discutir a situação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). O debate, requerido pelos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), será no Complexo de Comissões da casa.   A ei n° 15.912/2015, que instituiu o FRMMP/CE , objetiva gerar recursos e assegurar a modernização e a otimização dos serviços prestados pelo MPCE. Porém, atualmente, o fundo não teria as receitas suficientes para proporcionar o efetivo reaparelhamento do Ministério Público. Desse modo, os servidores, representados pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), pretendem discutir sobre a necessidade de arrecadação de outras receitas, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.