A CTASP aprovou quatro projetos de lei, três de indicação e um requerimento de audiência pública.

Dois projetos de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) foram aprovados. A proposição 33/2015  proíbe, em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Já o projeto de lei 143/2015, também do deputado Renato Roseno, dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos.

Também recebeu aprovação o projeto de lei 138/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à internet no Ceará.

Já o projeto de lei 182/2015, do deputado David Durand (PRB), define normas para coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

Os três projetos de indicação aprovados pelo Colegiado são: 004/2016, do deputado Leonardo Araújo (PMDB); 008/2015, do deputado Lucílvio Girão (PP); e 203/2015, do deputado David Durand.

A CTASP aprovou também requerimento dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), solicitando a realização de audiência pública para discutir o fundo de reaparelhamento e modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.

Ainda na tarde desta quarta-feira, a COFT aprovou projeto de indicação 124/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC), que dispõe criação das Curadorias Especiais dos Fenômenos da Fé (CEFFE) e dos Roteiros Turísticos dos Fenômenos da Fé no Estado do Ceará (ROTURFE).

A COFT aprovou ainda requerimento do deputado Zé Ailton Brasil (PP), solicitando audiência pública no município de Crato, para debater a revisão dos indicadores do programa Garantia-Safra.

Durante a reunião, foi apresentado parecer do deputado Evandro Leitão (PDT), relator da prestação de contas do Estado, exercício de 2015. A apresentação contou com a presença do secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. O deputado seguiu parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e também foi favorável à prestação de contas. A matéria foi retirada de pauta, em virtude de pedido de vistas dos deputados Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD) e Audic Mota (PMDB).

Já a CDHC aprovou a realização de duas audiências públicas. Foi aprovado requerimento do deputado Zé Ailton Brasil, que solicitou audiência pública para discutir a ocorrência de assédio moral em locais de trabalho. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Heitor Férrer (PSB), solicitando audiência pública para debater os direitos das pessoas com deficiências.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Roberto Mesquita (PSD), Robério Monteiro (PDT), Agenor Neto (PMDB) e Audic Mota (PMDB).

LF/AP