A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública, hoje, para discutir a terceirização no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o último concurso realizado no âmbito daquele poder. De iniciativa conjunta dos deputado Capitão Wagner (PR) e Heitor Férrer (PSB), o debate será às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas.
O deputado Capitão Wagner afirma que, conforme informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, o TJCE vem sofrendo, ao longo dos anos, pela carência de servidores efetivos e, para suprir o déficit de pessoal, estaria promovendo a contratação de terceirizados para a realização da atividade fim no âmbito daquele Poder.
Segundo o deputado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já determinou, inclusive, a realização de um diagnóstico das atividades desempenhadas pelos terceirizados, para que houvesse a substituição por servidores de carreira.
Já o deputado Heitor Férrer destaca a necessidade de discutir o último concurso realizado naquele poder. O parlamentar socialista lembra que, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça efetuou uma inspeção no Estado do Ceará, onde foi apontado grande número de terceirizados, atingindo 42% dos servidores efetivos.
Convidados
Foram convidados para a audiência a desembargadora Iracema do Vale, presidente do TJCE; secretário de Planejamento do Estado, Hugo Santana; presidente da OAB-CE, Marcelo Mota; procurador de Justiça do Estado, Plácido Rios; representantes da Comissão de Concursados do TJ e do Sindjustiça Ceará.