O secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, vai debater a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, tema de audiência pública nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O debate se dará entre os secretários de Fazenda do Ceará e de São Paulo, Andrea Calabi. Participam ainda o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o Secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto.

São Paulo defende a manutenção da cobrança do ICMS no Estado. Já os outros querem recolher parte da receita no destino da mercadoria por meio de tributação interestadual. Segundo o secretário Mauro Filho, a questão do ICMS no comércio eletrônico extrapola o âmbito tributário.

O presidente da Federação de Quadrilhas Juninas do Ceará, Kiko Sampaio, vai divulgar os principais festivais de quadrilhas realizados pela agremiação por todo Estado.

Narcélio também vai entrevistar a secretária geral da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Ana Peixe, que vai falar sobre a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que torna crime a cobrança de cheque-caução nos hospitais.

A lei altera o Código Penal para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro. A partir de agora, quem exigir o cheque-caução poderá ser punido com detenção de três meses a um ano e multa.  A pena poderá ser dobrada, se o paciente sofrer lesão corporal grave por causa da falta de atendimento e até triplicada, se o paciente morrer. Também será considerado crime exigir nota promissória ou o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico de emergência.

Os hospitais e as clínicas terão que afixar, em local visível, cartazes informando os pacientes de que é crime pedir cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulários.

Também participará do programa a ouvidora da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará, Gorete Ximenes, no quadro Ouvidoria.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda à sexta, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h
PB/CP