O Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu fortalecer o tom de cobrança ao Governo do Ceará. Ontem, o pleno da Corte baixou determinações a gestores estaduais para que atendam às recomendações feitas pelo TCE no parecer prévio anual. Na última segunda-feira, as contas do Governo do Estado de 2011 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal. Foram identificadas 55 ocorrências na contabilidade, sendo 32 remanescentes de 2010. Como as ocorrências vêm se acumulando ao longo dos anos, o TCE decidiu cobrar de forma mais efetiva a normatização por parte do Executivo Estadual. “O TCE não pode baixar determinação à sua excelência, o governador Cid Gomes, mas pode determinar aos gestores, aos titulares de unidades administrativas do Estado, que atendam às recomendações feitas no parecer técnico anual”, afirmou o conselheiro Alexandre Figueiredo, autor da proposta. Segundo Figueiredo, os secretários terão o prazo de 30 dias para dar resposta ao Tribunal sobre quais providências estão sendo tomadas e qual prazo necessário para atender às recomendações. Como ele explica, se o prazo estipulado pelas próprias secretarias não for cumprido, cabe sanção. “O tribunal tem que interagir com esses órgãos, principalmente com a Controladoria Geral do Estado (CGE) para fazer acompanhamento mais de perto”, disse, acrescentando que a Corte fez “mea culpa”. Durante a sessão da última segunda-feira, o conselheiro Edilberto Pontes, afirmou que a maior parte das recomendações apresentadas pela relatora Soraia Victor poderiam ser determinações às Secretarias do Governo do Estado. O conselheiro Paulo César também chegou a afirmar que o TCE poderia acompanhar de forma mais efetiva a normatização das ocorrências. ReuniãoO titular da CGE, João Melo, afirmou que está tentando articular uma reunião com os titulares da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo, e da Secretaria da Fazenda, Mauro Filho, para tratar cada uma das recomendações feitas pelo TCE e definir prazos. Segundo ele, algumas das ocorrências detectadas pela Corte não têm como ser solucionadas de imediato. E agora ENTENDA A NOTÍCIA O parecer do TCE aprovado anteontem ainda é prévio, já que quem julga as contas de governo é a Assembleia Legislativa. A relatora, Soraia Victor, afirma que as recomendações visam a dar mais transparência. SERVIÇO Tribunal de Contas do EstadoOnde: Rua Sena Madureira, 1047. Informações: (85)3488 5900http://www.tce.ce.gov.br Controladoria Geral do EstadoInformações: (85) 3101 3467 http://www.cge.ce.gov.br/