A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou, em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (29/05), o requerimento de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT) para a realização de audiência pública. O debate tem como objetivo discutir a aplicação e implementação da resolução 350/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da obrigatoriedade de curso de formação para mototaxista e motofretista.

Segundo o parlamentar, a classe de mototaxista e motofretista é composta por mais de vinte e cinco mil profissionais, dos quais, cerca de dois mil e quinhentos se concentram em Fortaleza. “Há necessidade de ampliação dos cadastros para possibilitar a real formação dos profissionais. Atualmente, a dificuldade de regularização ocorre devido à limitação das ofertas de cursos de formação”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados: Heitor Férrer (PDT), Mario Hélio (PMN) e Ferreira Aragão (PDT).