Desde o mês de janeiro, as principais operadoras de internet brasileiras anunciaram que venderão apenas planos de dados com franquias limitadas para pacotes de internet fixa. "Com a medida, o uso de serviços que dependem de grande tráfego de dados, como as plataformas de streaming de vídeo -  como as que ofertam filmes e séries online - ou que permitem sua publicação para compartilhamento, como Nettflix e Youtube, respectivamente, ficarão mais caros ou mesmo inviáveis para os atuais consumidores", explica o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento.

Ainda de acordo com o parlamentar, se a medida for concretizada, os novos planos passarão a oferecer a internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel, cujo serviço hoje é cobrado de acordo com a velocidade da internet contratada.

Para Renato Roseno, essa mudança representa uma grave ameaça aos direitos dos consumidores, uma vez que altera completamente as regras atuais de oferta da banda larga fixa da internet, sem qualquer contrapartida razoável para o usuário.

Foram convidados para o debate a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-Ce), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece), a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviço de Informática e Similares do Estado do Ceará (Sindpd).   

WR/AP