De autoria do deputado Júlio César Filho (PDT), o projeto de lei 101/16 institui o Dia Estadual da Sukyo Mahikari, "entidade religiosa japonesa que tem o propósito de divulgar princípios divinos para o bem da humanidade".

Já os dois projetos de indicação são de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O 47/16 institui o Fórum de Trânsito do Ceará (Fortran/CE), de caráter permanente e educativo, no âmbito do Estado do Ceará; enquanto o 48/16 dispõe sobre a disponibilização da rede sem fio (internet wi-fi) nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará.

Também foi dado ciência de correspondência, comunicando que a bancada do PT indica como líder o deputado Elmano Freitas e vice-líder a deputada Rachel Marques.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/CG