Os parlamentares aprovaram ainda, nas Comissões técnicas, o Plano Estadual de Cultura do Ceará, previsto no projeto de lei nº 34/2015, oriundo da mensagem nº 7.749/15, também de autoria do Executivo. Nele, o poder público assume responsabilidade de implantar políticas culturais no Estado em médio e longo prazo, de acordo com metas, prazos e ações garantidas na lei.   O texto do Plano Estadual de Cultura foi aprovado com 36 emendas, de autoria dos parlamentares Elmano Freitas (PT), relator do projeto de lei, Renato Roseno (Psol), Evandro Leitão (PDT), David Durand (PRB), Fernanda Pessoa (PR) e Carlos Matos (PSDB). Todas as emendas aprovadas na reunião conjunta foram aprovadas também na 18ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).   Em pauta Na sessão de hoje, os deputados devem votar, ainda, o projeto de lei que dispõe sobre promoções dos militares estaduais. O objetivo do projeto de lei é assegurar aos subtenentes com 20 anos de serviço militar (sendo cinco na graduação de subtenente) a possibilidade de ingresso em Curso de Habilitação de Oficiais sem submissão à seleção interna.   Também está na pauta a mensagem 7.987, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito referente ao projeto amortização da dívida pública estadual no triênio 2016 a 2018. A matéria já havia sido aprovada na 17ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também realizada na tarde da última terça-feira.