Foram sugeridas novas reuniões setoriais, com formação de uma comissão técnica para  estudar a abertura de uma ação civil pública contra o reajuste da  tarifa de energia elétrica, revisão das planilhas, além de uma moção de repúdio contra a Aneel, que se ausentou da audiência. Segundo o deputado Odilon Aguiar, também há a organização de um plebiscito para a decisão da concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce), assim como projetos de indicação voltados para políticas alternativas de fontes de energia.

 “A Aneel nos mandou uma resposta dizendo que não poderiam participar da audiência. É um absurdo. O órgão fiscalizador, que referendou a planilha da Coelce e que rescindiu a parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará”, questionou o deputado.

O argumento jurídico contra a tarifa leva em consideração a contrariedade da aprovação do órgão regulador. Segundo o diretor jurídico do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Raul Amaral, a Aneel já havia excluído da sua norma a revisão provisória para o cálculo das tarifas. No entanto, a agência descumpriu a própria norma, por meio de uma decisão unânime da diretoria.

O deputado Joaquim Noronha (PRP) destacou que o reajuste de 12,97% foi discrepante, ficando acima da inflação referente a 2015, de 10,67%, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O que nós estamos buscando aqui não é a ausência de reajuste, mas um reajuste justo. A Coelce não pode pensar no lucro a ponto de afundar a população”, disse o parlamentar.

Renato Roseno (Psol) ressaltou que a Coelce teve aumento de 43% no lucro líquido em 2015, em comparação a 2014, sendo auferidos R$ 363 milhões no ano passado. “Sou contra o reajuste. O modelo de agência regulatória foi um modelo falido, que o Estado afiançou ao setor privado. Não é uma batalha de ordem política, é uma questão social e econômica”, ressaltou.

Conforme o diretor de relações institucionais e comunicação da Coelce, José Nunes de Almeida Neto, o reajuste praticado pela companhia ficou abaixo, nos últimos 10 anos, do IPCA e do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Além disso, ele destacou que a compra de energia das hidrelétricas, que apresenta os menores preços, diminuiu devido aos baixos índices dos reservatórios de água. Com a compra de outras fontes de energia mais caras, sobretudo das termelétricas, os custos teriam subido, conforme argumentou.

Participaram da audiência os parlamentares Agenor Neto (PMDB), Carlos Matos (PSDB) e Roberto Mesquita (PSD). Estiveram presentes representantes da Delegacia do Consumidor (Decon), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de sindicalistas e professores universitários.

GR/AP