A maioria dos internautas (95,9%) discorda da limitação, pois acredita em prejuízo para os usuários, além de elevar os preços dos serviços. Outros 2,7% concordam com a limitação, desde que as operadoras ofereçam preços mais baixos e uma ferramenta para o internauta acompanhar o consumo.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), defende a internet de banda larga fixa sem limite de dados. Para o parlamentar, impor ao consumidor um sistema de franquia de dados significaria um retrocesso no processo de democratização da informação no Brasil. “O usuário com menor poder aquisitivo passaria a ter acesso reduzido a diversos conteúdos. Seria algo totalmente contrário à política pública de expansão da digitalização no País”, alerta.
O deputado observa ainda que a mudança nos planos poderia acarretar aumento de custos para empresas, prejudicando principalmente os micro e pequenos empreendedores. "Hoje, os processos administrativos e de comunicação são totalmente dependentes de conexão ", ressalta.
Evandro Leitão lembra que o ministro das Comunicações, André Figueiredo, já se pronunciou contrariamente a essa limitação que algumas empresas tentam implantar.
O presidente Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Odilon Aguiar (PMB), entende que a limitação dos planos de internet prejudica excessivamente o consumidor, além de tolher o caráter social previsto no Marco Civil. “Essa regra passa a prejudicar pessoas que contrataram um plano e que sequer foram informadas, no momento da contratação, que o uso da internet seria limitado. A mudança proposta pelos planos tem a característica de alteração unilateral dos contatos feitos pelas empresas, o que demonstra estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e na imutabilidade dos contratos em sua essência”, avalia.
Para Luiz Eduardo, chefe do departamento de informática da Assembleia Legislativa, a maioria dos internautas está certa. “É inaceitável assinar um contrato, pagar o serviço mensalmente e, ao final do mês, ter seu acesso limitado”, condenou.
LA/AT
