O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, ontem, em representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap) solicitando a fiscalização e o acompanhamento dos recursos públicos utilizados nas obras do VLT, ramal Parangaba/Mucuripe, em virtude dos supostos prejuízos causados ao erário público diante da rescisão de contrato com o primeiro consórcio responsável pela obra e a realização de nova licitação para dar continuidade aos trabalhos.
Segundo as informações apresentadas pelo parlamentar, baseadas no relatório do TCE sobre o projeto, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) firmou contrato, em 2012, com o consórcio CPE – VLT Fortaleza para a execução das obras de implantação do ramal Parangaba/Mucuripe, no prazo de 30 meses, no valor total de R$ 194.644.592,16, após a celebração de termos aditivos. No entanto, em 2014, após 27 meses de trabalho e já tendo pago R$ 98 milhões ao consórcio, o Estado rescindiu unilateralmente o contrato alegando lentidão na execução das obras.
As empresas foram multadas em apenas R$ 145 mil, quando esse valor deveria ser, pelo estabelecido no contrato, de R$ 9,7 milhões, e um novo consórcio assumiu a continuidade das obras por R$ 174.616.301,09.
“A empresa já teria recebido R$ 98 milhões e nos sobraria R$ 95 milhões para terminar. Mas, o Estado resolveu fazer uma nova licitação por R$ 174 milhões para terminar a obra. Uma obra que começou com R$ 194 milhões”, destacou.