De autoria dos deputados Audic Mota (PMDB) e Dra. Silvana (PMDB), o projeto de lei 75/16 dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas e entidades religiosas, de Instituições de Ensino Público do Estado do Ceará.

O projeto de indicação 38/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de munições e coletes balísticos por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública.

Já o projeto de indicação 39/16, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação dos núcleos de internação de baixa complexidade nos municípios que tenham hospitais pólos no Ceará.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

RG/AT