Na Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado o projetos de lei 171/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), que proíbe a comercialização de tricloroetileno e de anti respingo de solda a menores de 18 anos de idade.

Outros dois projetos, ambos de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), também foram aprovados. O 176/15 dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de serviços fornecedores de alimentos destinarem um local único e específico para disponibilizar aos consumidores informações de alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Já o  238/15,  trata da proteção do consumidor sobre o direito à informações seguras sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis comercializados no Estado.

Também foi aprovado pelo Colegiado, requerimento dos deputados Elmano Freitas (PT) e George Valentim (PCdoB), propondo a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior para debater o projeto de lei 26/16, que proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos e taxas por parte das instituições particulares de ensino superior no Ceará. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, foi aprovado o projeto de lei 268/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), que dispõe sobre a utilização dos espaços das universidades públicas estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado por grupos oficiais de escoteiros.

O colegiado aprovou ainda  três requerimentos solicitando audiências públicas. O da deputada Augusta Brito (PCdoB) propõe discutir “O Ensino a Distância nos Cursos de Enfermagem (EAD); o  do deputado George Valentim  objetiva discutir a atual situação e novas perspectivas do ensino superior na Região Metropolitana de Fortaleza; e o do deputado Capitão Wagner (PR) solicita audiência pública  sobre a necessidade de manutenção das qualificações de bacharelado e licenciatura para os cursos de Graduação em Educação Física.

Estiveram presentes às reuniões, os deputados Odilon Aguiar (PMB), Tomaz Holanda (PMDB), Naumi Amorim (PMB), Augusta Brito, George Valentim e Evandro Leitão (PDT).
RG/AT