Do total, cinco encaminhados pela Secretaria da Fazenda do Estado. Os documentos tratam dos demonstrativos do quarto trimestre, referentes ao exercício de 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado; dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, referente ao período de janeiro/2015 a dezembro/2015, de fevereiro/2015 a janeiro/2016, de março/2015 a fevereiro/2016, e do 1º bimestre de 2016.

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado encaminhou cópia do primeiro aditivo ao contrato de financiamento mediante abertura de crédito, firmado entre o Governo do Ceará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Sete ofícios foram enviados pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. A correspondência dá ciência aos extratos de convênios firmados entre o Estado e as prefeituras de Ocara, Itarema, Barro e Mauriti, as faculdades Maurício de Nassau, e Farias Brito, e a Creche Amadeu Barros Leal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCM) encaminhou o relatório de atividades de 2015, e o do 4º trimestre de 2015.

Já a Procuradoria Geral de Justiça encaminhou quatro ofícios, todos com cópias dos termos de descentralização de crédito orçamentário firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, por meio de seu Conselho Estadual Gestor, e a Procuradoria Geral de Justiça.

Do Gabinete do Governador, foi enviado o relatório de atividades dos contratos de gestão ProJovem Urbano 4, ProJovem Urbano 5; e ProJovem Campo 3.

O Ministério da Integração Nacional também enviou 13 ofícios comunicando a liberação de recursos financeiros, todos referentes ao cronograma de desembolso do convênio/cadastro Siaf.

O Ministério da Cultura informou a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 97.568,00 para a “V Mostra Itinerante de Cinema do Ceará”; enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento comunicaram a liberação de recursos referente à celebração de convênio com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

A Caixa Econômica Federal foi responsável por seis ofícios, sendo dois destinados a liberação de recursos para a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece), no âmbito do programa Saneamento para Todos; dois destinados ao Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC); e dois destinados ao Programa Saneamento Para Todos.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comunicou a liberação de recursos financeiros  destinados a manutenção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém; a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) cearense confirmou a manutenção de convênio com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, que tem como objeto a reinserção social de apenados em regime aberto e semiaberto.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), e contou com a participação dos deputados Robério Monteiro (PDT), Bruno Gonçalves (PEN) e Carlos Matos (PSDB).
PE/AT