A mensagem n° 01/16, que acompanha o projeto de lei de n° 29/16, transforma a Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Lavras da Mangabeira em 2ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

De autoria do deputado Audic Mota (PMDB) o projeto de lei de n° 62/16 , dispõe sobre o Programa Estadual de Certificação da qualidade de alimentos artesanais da Agricultura familiar do Estado do Ceará.

Já o de n° 63/13,  do deputado Agenor Neto (PMDB), garante a prioridade no atendimento de idosos na Rede Pública Estadual, e dá outras providências.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT