Para a maioria (46,7%), é necessária uma conscientização permanente da população, além do fortalecimento e ampliação dos órgãos de defesa do consumidor. Outros 40% defendem maior punição aos que descumprem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já 13,3% pedem uma legislação que alcance o comércio eletrônico e garanta mais segurança.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Odilon Aguiar (PMB),  concorda com a maioria. Para ele, é necessário ampliar a presença dos órgãos de defesa do consumidor no interior do Estado, por meio de parcerias com as prefeituras e câmaras municipais. “O que eu vejo é um instrumento fortíssimo que a população tem, mas que precisa ser mais utilizado”, afirma.

Odilon Aguiar lembra o trabalho de interiorização que está sendo feito, por meio de parcerias, pelo Procon Assembleia. Além disso, ressalta a importância do fato de o órgão ter passado a integrar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no ano passado. “O Procon-AL não tinha anteriormente poder de sanção, de aplicar multas administrativa. Agora pode, porque fizemos um convênio através do Sindec”, informa.

O parlamentar destaca ainda as discussões na Câmara dos Deputados para aprimorar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), elaborado em 1990. Para Odilon Aguiar, é preciso garantir o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, principalmente em relação à aplicação de sanções.

O deputado George Valentim (PCdoB), também sintonizado com os internautas, defende a implantação de órgãos de defesa do consumidor em todas cidades com mais de 50 mil cidades. “O serviço é muito concentrado em Fortaleza e Região Metropolitana. Precisa levar mais para o Interior”, assinala. Além disso, o parlamentar propõe que a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) realize campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores, principalmente por meio de ações itinerantes em escolas públicas do Interior.

“É fundamental  também que tenhamos uma legislação específica, que nos proteja em relação ao comercio eletrônico”, afirma o parlamentar, lembrando que existem alguns decretos federais que já tratam do assunto.

Para o deputado Capitão Wagner (PR), é preciso expandir os órgãos de defesa tanto para o Interior quando para a periferia de Fortaleza. Além disso, ele também defende uma melhor estruturação dos órgãos, tanto com equipamentos como com pessoal, para atender a população adequadamente e ampliar o trabalho de fiscalização.

O professor de Direito do Consumidor da Universidade de Fortaleza (Unifor) Leonardo Leal ressalta a importância do CDC, pois foi a primeira legislação a tratar dos direitos dos consumidores no País. Ele lembra que uma das garantias do código é o direito à informação.

“Há uma deficiência grande nesse aspecto. É de se ressaltar que os órgãos fazem um trabalho excepcional, com cartilhas, divulgação, orientação. Mas não é o suficiente”, pondera. Como alternativa, defende um trabalho de conscientização nas escolas, pois os estudantes poderiam servir de multiplicadores sobre direitos do consumidor nas famílias.

Outra deficiência apontada por Leonardo Leal é que, muitas vezes, os casos levados ao Judiciário geram uma redução no valor das indenizações, estimulando que empresas continuem a desrespeitar os consumidores. Ele também defende maior divulgação das punições sistematizadas no Sindec, para estimular as denúncias da população.

GS/AT