De autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), o projeto nº 41/16 denomina Hervano Macedo Júnior, o Colégio Militar do Ceará, de Juazeiro do Norte.

Já o projeto nº 42/16, de iniciativa do deputado Heitor Férrer (PSB), dispõe sobre a modificação do parágrafo 5º do art. 13 da Lei nº 15.356, de 04 de junho de 2013, que modificou dispositivos da Lei nº 12.781 instituidora do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhada para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual.

LS/AT