Ontem, na Assembléia Legislativa o deputado José Albuquerque recebeu, juntamente com outros colegas, uma representação de 30 prefeitos que, por proposta da Aprece, levaram àquela Casa um problema sério e preocupante, e que nos deixa pasmos diante da “gana” com que muitos prefeitos tentam se reeleger, e pré-candidatos se esganam para chegar ao poder. Segundo foi ali denunciado, o cumprimento da Lei dos Precatórios, dívidas a ser pagas pelas prefeituras, atingiu, com a força de uma tormenta os recursos das administrações. Conforme se queixam os chefes de Executivo municipal, a Justiça bloqueou e sequestrou das prefeituras de 30% a 60% das suas arrecadações, num momento em que os gestores se encontram em dificuldades até mesmo para saldar as dívidas mais prementes. De acordo com os depoimentos dos prefeitos queixosos, a situação, na maioria dessas prefeituras, é de tal gravidade que alguns deles tiveram até de adiar o início do ano letivo porque as escolas não têm as mínimas condições de funcionar. Acrescenta que outras despesas urgentes e inadiáveis, incluindo o pagamento das folhas de funcionários, vão atrasar sem expectativa de normalização. Diante desse clima de quase desespero, o presidente José Albuquerque propôs a elaboração de um documento com o objetivo de sensibilizar os desembargadores do TJCE, a quem cabe determinar essas cobranças. Para ele, é preciso sensibilizar aqueles que fazem o TJCE, a partir da própria desembargadora presidente Iracema do Vale, no sentido de que haja exames caso a caso, das contas precatórias a serem pagas, mesmo sabendo-se tratar-se de uma Lei a ser obedecida, mas não com o rigor que está sendo aplicada. Os culpados Conforme afirmou na tribuna, o deputado Joaquim Noronha (PP) os menos culpados por esse desbaste nos recursos das prefeituras, não são os atuais prefeitos, mas a falta de compromisso de ex-prefeitos, e que algumas dessas contas estão atrasadas há 20, 30 anos. Ainda sobre… esse problema, Noronha sugere que a AL faça um apelo ao senador Renan, presidente do Senado, para que apresse votação da PEC em que consta o reparcelamento dos precatórios. Desmoralização O deputado Capitão Wagner (PR) cobra mais firmeza das autoridades estaduais, ante a notícia de que o PCC vai se reunir no Ceará, para “decretar” a pacificação das “alas” do crime. Para o… deputado Ely Aguiar (PSDC), é difícil de entender como alguém briga para ser prefeito, sem condições. A longo prazo para investimentos em educação, saúde e segurança. Na visão… do deputado Heitor (PSB), é difícil ver-se uma Arena Castelão ter sido entregue no prazo previsto, enquanto o “Cinturão das Águas”, obra de salvação para o Estado, ficou para 2018. Na lata! Com uma coragem inédita, o presidente do Senado, Renan, defendeu, “na cara” da presidente Dilma, o BC independente, como ocorre em todos os países desenvolvidos.