O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), reforça a importância da participação popular nas atividades do Legislativo, pois, segundo ele, é por meio do diálogo com as pessoas e percebendo suas dificuldades que o trabalho em prol da sociedade é aperfeiçoado. “Aqui, na Assembleia, procuramos estimular esse tipo de participação popular. Temos uma série de instrumentos para isso, sejam os canais de comunicação da Casa, a quantidade crescente de audiências, sem falar no contato direto no próprio gabinete do deputado estadual”, destacou.
Para o deputado Renato Roseno (Psol), as audiências públicas caracterizam-se como um forte exemplo de canal entre a população e o Legislativo. Segundo o parlamentar, durante esses debates, são colhidas ideias para a elaboração de projetos que solucionem as demandas apresentadas. “Podemos citar o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, lançado no fim do ano passado, como um exemplo de iniciativa surgida das demandas apresentadas em audiências públicas. Essas iniciativas precisam ser mais reforçadas, para que a população nos procure mais”, acrescentou.
Alguns deputados elaboraram projetos com base em sugestões recebidas em audiências públicas ou diretamente nos seus gabinetes, como foi o caso de Elmano Freitas (PT) e Capitão Wagner (PR).
“O nosso projeto de lei 09/2015, que trata da garantia de pagamento de rescisões trabalhistas aos trabalhadores terceirizados do Ceará em caso de demissões, foi elaborado com base em diversas reuniões com entidades de classe e órgãos sindicais para ouvir sobre os casos em que esses trabalhadores foram prejudicados. Com sua aprovação, garantimos que parte do recurso pago pelo Estado às empresas prestadoras de serviços seja depositada em uma conta bancária exclusiva para pagamentos das rescisões contratuais”, explicou o petista.
Já o deputado Capitão Wagner (PR) apresentou, em 2015, o projeto de indicação n° 173/15, que cria o Programa Recompensa Cidadã, como sugestão de um cidadão ao seu gabinete. A proposta prevê a recompensa para denúncias que levarem a um processo legal, com valor de até 5% do que for recuperado pelo Estado. “Nosso jurídico aprimora o que vem da população, e isso tem melhorado a qualidade da nossa produção legislativa. As pessoas gostam de fazer parte desse processo, e o mandato cresce muito com a participação popular”, afirma o deputado.
Em 2003, a Assembleia Legislativa instituiu o Ato Normativo n° 224, com a finalidade de interagir com a sociedade civil organizada do estado do Ceará na iniciativa do processo legislativo, cabendo à Mesa Diretora receber indicações de iniciativa legislativa que forem encaminhadas por entidades da sociedade civil legalmente organizadas ou conselhos administrativos de caráter consultivo ou deliberativo de órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta.
Após a devida formulação com assessoria dos deputados ou pela Mesa Diretora, os projetos oriundos da participação popular são apresentados à procuradoria de Justiça da Casa. Caso sejam liberados, são encaminhados para a apreciação das comissões técnicas, para que sejam votados e, assim, cheguem à votação em plenário.
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