Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que propõe direito a abatimento de 50% nas passagens dos transportes intermunicipais que circulam nas macrorregiões para todos os estudantes dos municípios que compõem as macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza. A proposta altera a redação da Lei Estadual nº 13.706/2005, que concede o benefício aos estudantes apenas nos transportes coletivos que circulam, exclusivamente, nasmacrorregiões. MacrorregiãoDe acordo com o deputado, a lei atual restringe o benefício aos estudantes com base na “mesma macrorregião” administrativa do Estado. “Hoje, por exemplo, os estudantes que residem em Morrinhos não têm direito ao benefício para estudar em Sobral, cidade que serve de polo universitário da região norte e que atende 50 municípios cearenses”, explica Evandro Leitão. A alteração da nova redação da Lei Estadual nº 13.706/2005, ainda de acordo com o deputado, propiciará a extensão igualitária de tratamento a todos os alunos das macrorregiões do Governo do Estado do Ceará, corrigindo distorções, evitando a exclusão do direito ao benefício a milhares de estudantes em nosso Estado, possibilitando o acesso democráticoao ensino.