Justiça cega e cara
Mal tomou posse e o novo presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, já encontrou sobre a mesa um ofício assinado pelo presidente reeleito da subseção da Ordem na Região Metropolitana de Fortaleza, Rafael Mota. No ofício, ele pede reação da entidade contra o aumento das custas judiciais que entrará em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário da Justiça. O aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em julho do ano passado, e deverá elevar, em muito, o acesso à Justiça. “Se hoje o máximo que um cidadão paga em um caso não chega a R$ 1.235,90 mil, com a vigência dessa lei, pode pagar até R$ 79 mil”, acentua Mota, definindo tal quadro como abuso. O TJ conseguiu, com apoio do Governo, aprovar esse aumento prometendo investir em estruturação e interiorização da justiça. Detalhe: além do TJ, morderão fatias desse bolo a Defensoria Pública e até o MP do Estado, que aguarda regulamentação. Aliás, o contribuinte continua bancando o tal auxílio-moradia pago até para juiz que mora em Fortaleza.