De acordo com o presidente do Colegiado, deputado Zé Ailton Brasil (PP), as audiências públicas foram propostas pelos próprios movimentos sociais, ampliando assim a participação da sociedade nos debates. “Em março fizemos um seminário com objetivo de elaborar uma pauta de demandas propostas pela própria comunidade, em vez de só os membros da Comissão sugerirem os temas dos debates”, explica o parlamentar.

Violência contra a mulher no Ceará, sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará; cumprimento dos direitos indígenas no Ceará;  violência contra idosos; cumprimento da lei  Nº 14.485/2009, sobre prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares públicas e privadas de internação coletivas do Estado; plano de universalização de acesso à justiça do Estado da Defensoria Pública, foram alguns dos temas tratados nas audiências públicas da CDHC.

Entre as iniciativas da Comissão, Zé Ailton Brasil lembra ainda as reuniões promovidas fora do complexo de Comissões Técnicas da Casa. Três encontros ocorreram no Interior, um deles debateu no Crato os impactos do projeto Cinturão das Águas no Ceará. Outra audiência pública fora da Casa discutiu o Dia do Orgulho LGBT, ocorrida na praça da Gentilândia, bairro Benfica, na Capital.

De acordo com Zé Ailton, entre as atividades importantes desempenhadas pela Comissão de Direitos Humanos no ano de 2015 estão ainda as visitas aos centros socioeducativos, feitas em conjunto com a Comissão da Infância e da Adolescência. A crise do sistema socioeducativo foi tema de audiência pública nas duas comissões, pontua ele.

O parlamentar cita também, na área dos direitos humanos, o projeto de lei 77/15, de sua autoria, que institui, no  Ceará, a promoção e o reconhecimento de uma política de combate à discriminação em razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero. Se aprovada, a lei vai autorizar o Poder Executivo a apenar estabelecimentos que promoverem atos de discriminação. Segundo o deputado, a matéria está tramitando nas comissões técnicas e já tem aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Durante o ano de 2015, a Comissão de Direitos Humanos realizou ainda 20 reuniões ordinárias, duas extraordinárias, um seminário e 13 estudos técnicos.

Também integram a Comissão como membros titulares os deputados Moisés Braz (PT), vice-presidente, Leonardo Pinheiro (PSD), Júlio César Filho (PTN) e Renato Roseno (Psol).
LF/CG