A Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados decida sobre a abertura de um processo contra a presidente e que o Senado instaure o processo e o julgue.

Caso o processo seja iniciado, a presidente Dilma deve ficar afastada do cargo por até 180 dias, para não interferir no julgamento.

O questionamento que foi levado ao STF era se uma eventual decisão da Câmara implicava em imediata abertura do processo no Senado ou se os senadores poderiam optar por não dar prosseguimento ao impeachment.

Produzido por Helenir Medeiros, com apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte.
WR/AP