Presidente da AL, Zezinho Albuquerque (Pros) fez balanço dos trabalhos na Assembleia durante sessão de ontem
FOTO: MÁXIMO MOURA/DIVULGAÇÃO
Deputados estaduais aprovaram ontem na Assembleia Legislativa projeto do Governo do Estado que cria o Bilhete Único Intermunicipal nas regiões Metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. É a segunda promessa de campanha de Camilo Santana (PT) concluída nesta semana - a primeira foi a promoção de 9 mil PMs.
Com projeto que renova o Pró-Cidadania e ações menores na pauta, o Legislativo pode entrar em recesso já a partir de hoje.
Pela regra do Bilhete Único, usuários têm a opção de fazer integração de coletivos, pagando apenas uma passagem, por até três horas. Poderão ser feitas duas integrações por dia, com intervalo mínimo de uma hora.
Inicialmente, a proposta previa o programa para a Região Metropolitana de Fortaleza. A ação, no entanto, foi ampliada para o Cariri por emenda de Danniel Oliveira (PMDB), alvo de críticas da oposição, que atacou falta de prazos fixos para aplicação.
"O projeto diz só que o governo está autorizado a criar o programa. Faltam clareza e objetividade", diz Danniel. Opositores também criticaram ausência de gratuidade para deficientes físicos no texto. Aliados, no entanto, rebatem apontando que o benefício é previsto em lei federal.
Deputados lembraram ainda que uma série de promessas de Camilo para seu primeiro ano de gestão ainda não foi concluída. Estações da linha sul do Metrofor, por exemplo, tinham previsão para outubro e ainda não foram entregues
Bateria de votações
Além do Bilhete Único, outra mensagem criando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi aprovada na sessão de ontem.
Também foram colocados em pauta sete mensagens direcionando recursos para ações de saúde e educação no Estado. Deputados discutiram os projetos até as 20h40min de ontem, quando a sessão foi suspensa por falta de quórum.
Se comparadas com últimas votações na Assembleia, sessão de ontem teve tom mais consensual. Com emendas de teor mais burocrático, deputados da oposição tiveram várias sugestões aprovadas para o texto das mensagens de Camilo.
No início da sessão, Zezinho Albuquerque (Pros) apresentou balanço do semestre, destacando votação de projetos como o piso de agentes de saúde, da lei das promoções e destinação de 50% das emendas parlamentares para a Saúde e combate à seca.
Números
269
sessões ordinárias foram realizadas pela Assembleia neste ano
1.500
pronunciamentos de deputados estaduais foram registrados em 2015
128
propostas iniciaram tramitação na Casa, com 115 delas aprovadas até ontem
Saiba mais
Confira as medidas aprovadas na AL nos últimos dias
Pensão restrita para viúvas jovens Foi aprovada na quarta-feira matéria que altera regras da pensão por morte para servidores do Ceará. Pela nova regra, fica extinta a pensão vitalícia para pessoas menores de 44 anos. Quem tiver idade menor receberá o benefício por tempo limitado, a depender da idade do beneficiário na hora da morte do servidor do Estado. Leis Orçamentárias A AL aprovou a Lei Orçamentária de 2016 e o Plano Plurianual 2016-2019. As matérias fixam despesas e receitas do Estado para a gestão do próximo ano.
Bilhete Único Intermunicipal Com a ação, usuários poderão fazer, por período de três horas, integração com ônibus das Regiões Metropolitanas de Fortaleza e da Região do Cariri. Projeto deve ser implementado em janeiro.