A solenidade foi realizada na noite de segunda-feira (07/12), no auditório da Defensoria Pública. “Estive presente na solenidade juntamente com o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, deputados desta Casa e demais autoridades, para manifestarmos o nosso respeito à Defensoria Pública e parabenizar a Mariana Lobo”, salientou Zezinho Albuquerque.

Com a leitura do expediente, iniciaram tramitação na Casa duas mensagens do Poder Executivo e quatro projetos, sendo três de lei e um de indicação, de autoria de parlamentares.

A mensagem 7.928, que acompanha o projeto de lei 103/15, autoriza a transferência de recursos para a Sociedade Beneficente São Camilo. A 7.929, que acompanha o projeto de lei 104/15, autoriza a transferência de recursos financeiros para as entidades Lar Torres de Melo, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social (ADES), Associação Batista Beneficente e Missionária (Abbem e Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Idesc).  

O deputado Bruno Pedrosa (PSC) é autor dos três projetos de lei. O 267/15 institui o Dia Estadual do Escoteiro no Estado do Ceará; o 268/15 dispõe sobre a utilização dos espaços das universidades públicas estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado por grupos oficiais de escoteiros; e o 269/15 trata da obrigatoriedade de utilização de madeira certificada em obras públicas realizadas no Estado.

Já o projeto de indicação 212/15, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a assistência na preparação de habilitação à adoção no Ceará.    

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT