O projeto de lei nº 263/15, de autoria do deputado Bruno Gonçalves (PEN), concede o Título Cidadão Cearense ao engenheiro civil Ricardo Parente.

O 264/15, do deputado Lucílvio Girão (SD), dispõe sobre a proibição de postos de gasolina continuarem o abastecimento de combustíveis em veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Já o projeto de indicação 211/15, de autoria do deputado David Durand (PRB), sugere a criação da política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede estadual.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso de projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
PE/AT