As quatro mensagens aprovadas na CCJR são de autoria do Poder Executivo. São elas: 7.767/15, que acompanha o projeto de lei 54/2015; 7.911/15, que acompanha o projeto de lei 88/2015; 7.912/15, que acompanha o projeto de lei 89/2015, e 7.913/15, que acompanha o projeto de lei 90/2015.
Foram aprovados ainda dois projetos de lei do Ministério Público do Estado do Ceará. O primeiro, de número 86/2015, acompanha a mensagem 4/15 e dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no quadro de pessoal efetivo e permanente do Ministério Público do Estado do Ceará. O outro projeto, 87/2015, acompanha a mensagem 5/15 e institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público.
O órgão também contou com aprovação de lei complementar 13/2015, oriunda da mensagem 3/2015, que visa destinar parte da receita anual do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público.
Também receberam aprovação os projetos de lei 154/2015 e 184/2015, ambos de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros); 164/2015, do deputado Evandro Leitão (PDT); 182/2015, do deputado David Durand (PRB); 199/2015, do deputado Elmano Freitas (PT); 204/2015, do deputado Capitão Wagner (PR); 213/2015, do deputado Professor Teodoro (PSD), e 220/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC).
O Colegiado aprovou ainda os projetos de indicação 110/2015, do deputado Bruno Pedrosa (PSC); 177/2015, do deputado Júlio César Filho (PTN); 189/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), e 191/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB).
REUNIÃO CONJUNTA
Na noite desta quarta-feira (25/11), as mensagens 7.767, 7.911 e 7.913, do Poder Executivo; a mensagem 04/15, de autoria do Ministério Público, e o projeto de lei complementar 13/2015, que já haviam sido aprovados em reunião da CCJR, também receberam aprovação em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
A reunião conjunta também aprovou duas emendas à mensagem 7.767, de autoria dos deputados Audic Mota (PMDB) e Evandro Leitão (PDT), além de emenda do deputado Zezinho Albuquerque (Pros) ao projeto de lei complementar 13/2015. Posteriormente, as três emendas também foram votadas e aprovadas na 50ª reunião extraordinária da CCJR.
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PV), Moisés Braz (PT), Elmano Freitas (PT), Zé Ailton Brasil (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Robério Monteiro (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB), Odilon Aguiar (Pros), Dra. Silvana (PMDB) e Renato Roseno (Psol).
LF/CG
