Segundo a diretora adjunta operacional da AL, Sílvia Correia, obedecendo ao Regimento Interno da Casa, após o prazo final de proposições, as emendas dos parlamentares devem ser publicadas em até 48 horas. Nesse caso, até a próxima sexta-feira (20/11). “O relator e sub-relatores têm até 2 de dezembro para concluírem seus pareceres”, informa.

Sílvia Correia lembra que foram realizados três seminários regionais – em Crato, Quixeramobim e Sobral – e uma audiência em Fortaleza para debater e apresentar as duas peças orçamentárias à sociedade. Além dos encontros, já previstos no Regimento Interno, houve aprovação de requerimento do deputado Audic Mota (PMDB), no qual o parlamentar solicitava debate sobre a LOA de forma setorial, contemplando áreas como saúde, educação, cultura e semiárido.

Por conta desse último debate, houve necessidade de mudar o calendário de tramitação das matérias. A prorrogação das datas também atendeu a requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB). “Como a publicação acontece em tempo real, não haverá prejuízos”, ressalta Sílvia Correia.

A previsão orçamentária da LOA é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano. Já o PPA 2016-2019 prevê investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões, no Ceará, ao longo dos próximos quatro anos. Os dois projetos contemplam investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e obras de recursos hídricos. As duas peças orçamentárias têm como relator o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, e como sub-relatores os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Roberto Mesquita (PV) e Elmano Freitas (PT).
LF/GS