Ministrado pelo juiz Marcelo Roseno, diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Mestrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o curso objetiva oferecer aos participantes conhecimentos sobre Direito Eleitoral, apresentando ainda os principais pontos do marco regulatório das eleições municipais de 2016, mais especificamente, as alterações legislativas introduzidas pela Lei Federal nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Lei da Minirreforma Eleitoral).

A programação envolve, entre outros temas, processo eleitoral; condições de elegibilidade; propaganda eleitoral; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; votação, apuração e fiscalização.

A coordenadora da Divisão de Treinamento, Norma David, explica que a demanda do curso destinado aos servidores da Casa foi grande. “É com muita alegria que registramos 52 alunos inscritos”, comemorou. De acordo com a coordenadora, mesmo com a proposta de 50 vagas, todos os inscritos poderão participar.

Norma David disse que a maior parte dos interessados é de servidores que atuam nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. “É um curso que temos a maior honra de oferecer aos servidores”, disse.
LS/AT