Para o deputado Bruno Pedrosa (PSC), autor do requerimento, a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) não pode ser a única possibilidade para o ajuste fiscal. Segundo ele, o povo brasileiro já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.

O parlamentar apontou outras medidas para melhorar a arrecadação, como o maior rigor na fiscalização do Imposto sobre Território Rural (ITR), de competência do Governo Federal; cobrança de devedores da Dívida Ativa da União; melhorar a eficiência do Simples Nacional. "Esses são alguns caminhos que podem ser adotados pelo Governo Federal sem a criação de novos impostos", defendeu o parlamentar.

O secretário da Fazendo do Estado, Mauro Filho, também sugeriu mais eficiência na cobrança da Dívida Ativa da União. Segundo ele, o Ceará segue nessa linha, inclusive oferecendo parcelamento da dívida, permitindo que o Estado possa vender a carteira para o sistema financeiro e antecipar o valor de recebimento.

Mauro Filho também ressaltou a necessidade de investir em tecnologia para permitir que os auditores fiscais trabalhem com informações precisas sobre os contribuintes. Para o secretário, aumentar os impostos quando a carga tributária já é elevada pode levar a diminuição na arrecadação. Outra alternativa defendida por ele é o aumento na cobrança de impostos sobre o patrimônio.

Na avaliação de Mauro Filho, é necessária a recriação da CPMF, mas ele ponderou que isso precisa ser discutido com a sociedade. Ele enfatizou que os recursos iriam para a Previdência Social, cujo déficit previsto para 2015 é de R$ 85 bilhões, que são, atualmente, bancados pelos recursos do Governo Federal. E a projeção para 2016 é de um rombo de R$ 125 bilhões.

Segundo o secretário da Fazenda, as mudanças nas regras da aposentadoria demoram de cinco a seis anos para surtir efeitos nas contas da Previdência. Por isso, seria necessária alguma medida de curto prazo para resolver o problema. “Mas isso não foi feito. O imposto (CPMF) foi lançado sem mostrar como resolver estruturalmente o déficit da Previdência”, avaliou Mauro Filho.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar, defendeu que, para o País sair da crise fiscal, a solução é cobrar imediatamente os créditos em favor da União; alterar a Lei de execução fiscal porque, segundo ela, existem muitos débitos sub judice; e utilização racional da estrutura da Receita Federal. "A nossa alternativa é: vamos arrecadar de quem tem a pagar sem criar novos impostos", comentou.

O deputado Bruno Pedrosa informou que as propostas apresentadas no debate serão encaminhadas aos deputados federais para auxiliar na discussão sobre o ajuste fiscal.

Também participaram do debate o superintendente da Receita Federal no Ceará, João Batista B. da Silva; o presidente do Sindifisco Nacional, Fernando Sérgio Tavares; o delegado da Receita Federal no Ceará, Cláudio Henrique Gomes; o analista tributário da Receita Federal Paulo Lewinter; e o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Paulo Araújo Pontes; além de auditores e analistas da Receita Federal no Ceará.
WR/GS