A deputada Bethrose (PRP), presidente da Comissão da Infância e Adolescência, avaliou o resultado da pesquisa como coerente com a sua percepção do Estatuto. Segundo ela, o ECA é um importante instrumento para assegurar direitos e a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de nossa sociedade.

“Houve muitos avanços nos últimos anos. É claro que há ainda muito por fazer, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais, que ainda são muito morosas, e isso prejudica as demandas”. Ela defendeu também que é preciso melhorar as condições dos abrigos dos adolescentes, “muitos ainda superlotados e em situação precárias para o atendimento dos abrigados”.

Para o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), o ECA é um importante marco para o tratamento a ser dado para crianças e adolescentes nos âmbitos social e legal. “As figuras do conselheiro tutelar e das comarcas especializadas são exemplos de instrumentos legais importantes para garantir a proteção desses segmentos”, disse o parlamentar. Além disso, conforme destacou Leitão, temos no ECA parâmetros sobre direitos da criança e do adolescente para a saúde, a educação e as medidas socioeducativas.

A advogada e psicóloga Viena Ponce de Leão, secretária executiva da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, considera que, desde a implantação do ECA, há 25 anos, houve muitos avanços no que diz respeito às garantias dos direitos dessas faixas etárias. Por isso, a maioria das pessoas respondeu que sim, há avanços. “No entanto, é preciso que sejam assegurados orçamentos públicos para pôr em prática o que preceitua o Estatuto.

Para a advogada, as críticas feitas ao ECA decorrem das deficiências na efetivação de suas diretrizes devido aos orçamentos reduzidos. “Por isso, há registros de abrigos superlotados e sem o devido tratamento aos abrigados”, pontuou. Ela salientou que a maioria dos jovens em situação de vulnerabilidade é proveniente de famílias muito carentes, ou eles são “abandonados por seus familiares e também pelo Estado”.  
JS/CG