“É preciso buscar um diálogo com todas as classes, para que os direitos dos profissionais sejam respeitados”, defendeu Augusta Brito, sugerindo que fosse criada uma comissão a ser formada por membros do sindicato dos agentes de saúde e da própria Assembleia Legislativa, para acompanhar o andamento das reivindicações.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde/CE), Marta Brandão, o incentivo financeiro é um direito que os agentes possuem há mais de cinco anos nos municípios. Porém, os profissionais vinculados Governo do Estado, mas que prestam serviços aos municípios, não têm direito a esse benefício.

A sindicalista avaliou que não há expectativa na resolução do problema, pois, há mais de um ano, o governo vem prolongando a negociação. “O sindicato já ingressou com varias ações na Justiça e já foi considerado um direito, mas os municípios não cumprem”, informou.

Segundo a presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade, muitos municípios usam os recursos que seriam para incentivo dos agentes para reformar postos de saúde e realizar contratações. “Os gestores dizem que não podem pagar o incentivo com medo de serem presos, mas podem fazer novas contratações com esse dinheiro”, criticou.

Em contraponto, o assessor técnico do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Ângelo Luis Leite Nóbrega, explicou uma portaria do Conselho Nacional de Saúde que determina que os recursos sejam divididos em dois blocos: um de 5% para pagar incentivos e insumos e outro, de 95%, que seria comprometido com piso salarial. “Do modo que está na portaria, não se pode pagar incentivos desse percentual”, afirmou.

Ainda de acordo com o técnico, a única maneira de usar o percentual de 95% para pagar o incentivo é fazer com que o Conselho Nacional de Saúde modifique a portaria. Ele informou que, no dia 23 de outubro, um representante do Cosems/CE irá a Brasília para discutir o tema.

Também participaram da audiência o deputado Elmano Freitas (PT); o diretor-executivo da Federação Nacional dos Agentes de Saúde, Luís Cláudio; a orientadora da Célula de Cargos e Carreiras da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Tereza Norma; o coordenador de Políticas e Atenção Social da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Ivan Rodrigues, e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

DF/GS