As campanhas para eleições de 2016 devem ocorrer sem o financiamento privado de empresas, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 17, considerou “inconstitucional” o repasse de dinheiro de empresas para campanhas e partidos. Na mesma linha, no último dia 29, a presidente Dilma Rousseff vetou o “patrocínio” privado às campanhas. Contudo, lideranças locais entrevistadas pelo jornal O Estado, defenderam que o STF deveria ter estipulado valores de doações para as campanhas e comentaram que a decisão não minimiza a possibilidade de “caixa 2” e, muito menos, dará “igualdade política” entre os candidatos. Mas, por outro lado, reconheceram que a medida pode contribuir para maior fiscalização por parte de órgãos públicos.
“Na minha opinião, essa não foi a melhor saída”, sinalizou o deputado Audic Mota, líder do PMDB na Assembleia Legislativa. “O Supremo deveria ter dosado isso, criado um parâmetro para que as doações pudessem ocorrer”, defendeu, salientando que a decisão do STF e da presidente Dilma findou por beneficiar o partido que tem maior militância. “Ficou mais fácil de você cooptar pessoas para, inclusive, lavar dinheiro de caixa 2, permitir ser falsos doadores de uma campanha”, opinou.
O peemedebista, porém, admite que a medida deve contribuir para uma maior fiscalização por parte dos órgãos públicos e impactar na redução dos custos de campanha. “Porque saídas vão ter que ser encontradas para minimizar o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral”, disse.
“Considero muito importante o veto da presidente Dilma, quando ao fim do financiamento privado nas campanhas, apesar de que o veto ainda vai a voto no Congresso Nacional”, disse o deputado petista Elmano de Freitas. “É uma posição política nossa, de retirar o poder econômico das campanhas eleitorais, para não ser eleito aquele que tem muito dinheiro para comprar voto. Mas sim, aquele quem tenha liderança, boas ideias e faça um bom trabalho”, pontuou.
“As empresas, com certeza, vão querer participar do pleito eleitoral e não podendo financiar a campanha de maneira direta, de maneira lícita, vão procurar outras maneiras para financiar as campanhas”, opinou o deputado Bruno Gonçalves (PEN).
Câmbio negro
As críticas mais pesadas ficaram por conta do deputado Carlos Matos (PSDB). Segundo o parlamentar, “a transparência é sempre o melhor caminho” e avalia que, ora que se proíbe a doação empresarial de campanha, os partidos políticos “corruptos” deverão se beneficiar do “obscuro”, do “câmbio negro” e onde explica que são as relações não transparentes entre os candidatos e as empresas doadoras. Eu não quero crer que o PT ao defender depois todos os escândalos que promovem no País, ele está de boa-fé querendo que as empresas não participem de campanhas, ele está querendo que as mesmas empresas amigas do rei, que financiam as campanhas do PT, estão todos instrumentalizando os órgãos públicos do País.
PEC
Na tentativa de garantir o financiamento empresarial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liderou um movimento para tentar acelerar a votação da PEC da reforma política, que autoriza as doações. A proposta foi aprovada pelos deputados, mas não chegou a ser apreciada pelos senadores até a última sexta-feira (02).
O valor gasto pelos candidatos, incide no resultado dos pleitos
Ao voltar os olhos para as eleições ao Governo do Ceará, em 2014, nitidamente, percebe-se que quanto mais recursos tiveram os candidatos, maior foi a porcentagem de votos registrados nas urnas. O candidato pelo Psol, Ailton Lopes, por exemplo, ficou em quarto lugar no número de votos em 2014. No total, o ex-concorrente obteve 103.394 votos. O candidato pelo Psol à época, teve gastos de campanha, totalizado em $ 61.815,93. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ailton arrecadou apenas doações de pessoas físicas, no valor de R$ 62.477,00.
Com gastos de campanha um pouco maior, a candidata que findou em terceiro lugar, Eliane Novais, que disputou o pleito pelo PSB, contabilizou 144.507 votos. Novais teve arrecadamento de R$ 2.065.069,08 e gastou R$ 3.54.560,66.
Na sequência, os dois candidatos que protagonizaram o segundo turno no Ceará, o governador eleito Camilo Santana (PT) e do seu concorrente, senador Eunício Oliveira (PMDB), gastaram juntos mais de R$ 100 milhões e de acordo com TRE, colocaram-se no topo do ranking das campanhas mais caras do Brasil.
Em segundo lugar, Eunício teve 2.113.940 votos. As receitas de campanha do peemedebista somaram R$ 49.277.410,12. Eunício gastou em sua campanha quase o valor que arrecadou. O dispêndio milionário foi de R$ 49.275.310,04. Já o vencedor do pleito, Camilo Santana, obteve 2.417.668 votos. Nas doações, arrecadou cerca de R$ 39.921.772,68. Contudo, as despesas de Camilo somaram R$ 51.060.437,44.