De acordo com o deputado, o Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Polícia Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Carlos Felipe lembra ainda que o sistema é composto pelo Poder Público e sociedade civil, com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Todos os estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e confinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do sistema”, explica o parlamentar.

Entre os convidados para a audiência estão a titular da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Iêda Nobre Castro; o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), Josbertini Virgínio Clementino; a defensora pública Andréa Maria Alves Coelho, além de membros da sociedade civil.
WT/GS