A regulamentação está prevista no projeto de lei nº 5230/2013, aprovado na última quarta-feira (16/09), pela Câmara dos Deputados. O texto disciplina a relação entre salões de beleza e os profissionais que trabalham neles. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
O deputado Elmano Freitas (PT), requerente da audiência, manifestou posição contrária ao projeto. Para ele, o empresário seria o responsável por centralizar pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelo “profissional-parceiro”, além de repassar os valores devidos ao trabalhador, de acordo com percentual acertado previamente.
Na avaliação de Elmano Freitas, o projeto prejudicaria o trabalhador, que teria os ganhos retidos na fonte e sem garantia de controle, se houver o recolhimento dos encargos. “Quem fará essa fiscalização? E (como ficam) os direitos impostos na Consolidação das Leis Trabalhistas?”, questionou.
Para a presidente do Sindicato dos Cabeleireiros de Fortaleza (Sindibeleza), Liduína Marques, o projeto representa uma precarização dos trabalhadores do setor da beleza, pois eles vão perder diretos conquistados. “Vamos ter que pagar para trabalhar”, avaliou.
Já o presidente do Sindicato dos Salões de Barbeiros, de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza (Sindibel), Naugusto Freire, ressaltou que o texto deixa a critério do profissional escolher se quer trabalhar dentro das regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou em parceria, com contrato, na modalidade de “profissional-parceiro”.
“Isso já acontece atualmente, mas informalmente, nas situações em que o profissional recebe dos salões comissão por cada trabalho executado. Com esse projeto o profissional poderá ganhar muito mais do que ganharia”, argumentou Naugusto.
Ele explica ainda que, de acordo com o texto, o salão ficará responsável pelos pagamentos e recebimentos, devendo repassar o percentual pelos serviços, como acertado em contrato, ao profissional. Além disso, o recolhimento dos tributos será feito de forma independente pelo salão e pelo profissional.
A audiência contou ainda com a presença do secretário de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Ricardo; do secretário da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Luis Neto, além de profissionais do ramo de beleza e sindicalistas.
DF/GS
