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Dois projetos iniciam tramitação na AL nesta quinta - QR Code Friendly
Quinta, 17 Setembro 2015 10:08

Dois projetos iniciam tramitação na AL nesta quinta

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/09), dois projetos de lei, de iniciativa dos parlamentares, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa.  

O projeto 213/15, do deputado Professor Teodoro (PSD), determina que estabelecimentos de ensino notifiquem  pai, mãe ou responsáveis legais sobre as faltas injustificadas dos alunos das escolas públicas de educação básica. Já o 214/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguros de acidente coletivo, na realização de eventos no Estado.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso do projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1016 vezes Última modificação em Terça, 29 Setembro 2015 17:40

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