Autora do requerimento que originou a audiência pública, a deputada Rachel Marques (PT) defendeu que a municipalização pode contribuir para o enfrentamento à violência no trânsito. “Hoje é uma realidade bastante grave. No Brasil, morrem diariamente 117 pessoas no trânsito, gerando custo anual de R$ 33 bilhões”, afirmou. Na avaliação dela, quando passa a ser de responsabilidade do município, a fiscalização fica mais próxima da população.

Para o presidente da Comissão de Viação e Transporte da AL, deputado Heitor Férrer (PDT), os dados referentes a acidentes são estarrecedores. “No Brasil, o número de pessoas que morrem por dia no trânsito é correspondente a uma queda de avião. Temos a preocupação de debater, mas não há comoção, porque são mortes isoladas. Embora, no final do ano, as estatísticas são vergonhosas”, comentou o parlamentar.

De acordo com o membro titular da Câmara Temática de Educação e Cidadania do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Luís Carlos Paulino, a possibilidade de municipalização é um diferencial trazido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“No Ceará, são 184 municípios, mas só apenas 59 assumiram a gestão (do trânsito). É um processo que tem se dado de forma muito lenta. Algumas cidades estão na luta há cinco anos e não conseguem a inserção no sistema, dadas a exigências da resolução 296 (de outubro de 2008)”, informou Luís Carlos Paulino.

O procurador do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), Daniel Paiva, lembrou que, até 1997, quando foi instituído CTB, o papel do Detran era fiscalizar o trânsito em todo o Ceará. “A partir do novo código, a gestão foi rateada, para facilitar e aproximar o gestor público da população que precisava de educação de trânsito, fiscalização e sinalização. Por isso houve esse processo sucessivo e continuo de municipalização do trânsito”, explicou.

Para ele, há comodismo das prefeituras em assumir a responsabilidade, pois a fiscalização era realizada pelo Detran. Segundo ele, o papel do órgão é fornecer subsídios, treinamento de agentes e firmar termo de cooperação com os municípios .

O presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Luiz Eduardo Tigre, reforça que compete ao órgão aprovar a municipalização do trânsito nos Estados. Segundo ele, os prefeitos com interesse de fazer a mudança devem preparar o pedido por meio do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou mesmo procurar o Cetran. Os documentos são enviados para uma comissão, que examina o pedido e encaminha para a inspeção técnica.

Também participaram da audiência pública o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (Ibradec), Max Swell Ribeiro; a representante dos agentes de trânsito de Caucaia, Mirislândia Salmito; o consultor do Forúm Brasileiro de Valorização e Preservação da Vida no Trânsito (Fortran), Davi Loureiro; o diretor da empresa de consultoria, educação e treinamentos Consettran, Renato Reis; o presidente da Federação Cearense de Motoclubes, Assis Gondim; o presidente da Federação Brasileira Motoclubismo, Jaime Ferreira; o conselheiro da União Motociclista, Carlos Benevides; o presidente da Associação dos Mototaxistas, José Wilson Muniz.
LF/GS