O projeto de lei 206/15, de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a fixação de cartaz, nas concessionárias de veículos automotores, informando sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) é autora do projeto de lei nº 207/15, que concede o Título de Cidadão Cearense a Robson Lemos Rodovalho.

O projeto de lei nº 208/15, de autoria do deputado Walter Cavalcante (PMDB), institui o evento religioso Evangelizar é Preciso, com o padre Reginaldo Manzotti, no calendário oficial de eventos do Estado.

Já o projeto de indicação 166/15, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

AS/AT