De acordo a deputada Rachel Marques (PT), requerente da audiência, representantes da CEC já foram recebidos pelo governador Camilo Santana para debater a situação da entidade.

A deputada informou que o Departamento Estadual de Rodovias (DER) foi acionado para elaborar projeto de reforma no local. “É uma instituição que tem mais de 80 anos e abriga estudantes carentes que vêm estudar na Capital. A casa vem passando por situação difícil, com falta de manutenção e necessidade de reforma física do prédio. Reconhecemos a importância histórica dessa instituição, que faz parte da luta estudantil do estado do Ceará”, afirmou Rachel Marques.

Segundo o presidente da CEC, Danúzio Veira, os banheiros, alas e dormitórios apresentam infiltrações. A única caixa d’água tem estrutura precária e corre risco de cair, de acordo com o estudante. “Há 78 anos a instituição não tem uma reforma que realmente venha a atender a nossa demanda”, avaliou.

A promotora de justiça Maria do Socorro Brito Guimarães explica que o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar os problemas de repasse das verbas das carteiras estudantis à CEC.

De acordo com ela, o impasse teve início porque entidades estudantis particulares não estavam prestando contas do dinheiro arrecadado com os documentos. A Casa do Estudante também não apresentou regularidade nas contas, o que dificultou a transferência do dinheiro, conforme a promotora. Maria do Socorro ainda ressaltou que o processo de arrecadação e repasse tem de ser fiscalizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

De acordo com o diretor jurídico da Etufor, George Dantas, o órgão é responsável pelo repasse de recursos advindos das carteiras de instituições de ensino públicas. Segundo ele, durante os anos de 2013 e 2014, a gestão da Casa do Estudante não apresentou certidão negativa, o que é essencial para o repasse de verbas públicas. Dantas assegurou que, em 2015, a Casa deverá receber R$ 117 mil, sendo que R$ 70 mil já estão em poder da Etufor para ser repassado à entidade.

Participaram ainda da audiência pública os deputados Dr. Santana (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Capitão Wagner (PR), além do assessor de planejamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS), Sebastião Araújo; David Barros, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, e o vereador de Fortaleza Evaldo Lima (PCdoB).
LF/GS