COMISSÕES PERMANENTES CÓDIGO: FQ-COTEC-011-03 PAUTA DATA EMISSÃO: 27/04/2012 DATA REVISÃO: 01/07/2015 ITEM NORMA:  7.2   COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES JÚLIO CÉSAR FILHO (PRESIDENTE) ADERLÂNIA NORONHA ROBÉRIO MONTEIRO (VICE-PRESIDENTE) ODILON AGUIAR ANTONIO GRANJA LAÍS NUNES DR. SARTO AUGUSTA BRITO ELMANO FREITAS MOISÉS BRAZ EVANDRO LEITÃO BRUNO GONÇALVES ROBERTO MESQUITA BRUNO PEDROSA WALTER CAVALCANTE DRA. SILVANA ZÉ AILTON BRASIL NAUMI AMORIM   PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 19/08/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório nº 2 e 4 – Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos:   Ofício nº 183/2015 – GAB SEFAZ Assunto: Encaminho os Demonstrativos do 2º trimestre 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.     b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores:   1. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO ROBERTO MESQUITA   1.1 Proposição Nº 50/2015 (Projeto de Lei) de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do estado do Ceará.” Data da designação: 13.08.2015   2. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO ELMANO FREITAS   2.1 Proposição Nº 04/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner “Concede licença maternidade de 6 (seis) meses para as Militares Estaduais do Ceará, na forma que indica.” Data da designação: 13.08.2015 2.2 Proposição Nº 78/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito “Dispõe sobre a utilização de energia solar, como fonte de energia, nas instalações dos prédios institucionais a serem construídos pelo Governo do Estado do Ceará.” Data da designação: 13.08.2015 3. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO WALTER CAVALCANTE   3.1 Proposição Nº 36/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner “Concede isenção de imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por integrantes da ativa dos órgãos estaduais de segurança pública, na forma que indica.” Data da designação: 13.08.2015   3.2 Proposição Nº 91/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Capitão Wagner “Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá outras providencias.” Data da designação: 13.08.2015 4. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO   4.1 Proposição Nº 58/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Cria o Programa Estadual "Pro-vida, Melhor Idade" através da formalização de convênios de cooperação técnica com os Executivos municipais, para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à pessoas da terceira idade, no âmbito  do Estado do Ceara.” Data da designação: 13.08.2015   5. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO EVANDRO LEITÃO   5.1 Proposição Nº 69/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota “Institui uma Política Estadual de Convivência com o Semiárido no Estado do Ceará.” Data da designação: 13.08.2015 6. PROJETOS COM RELATORIA DESIGNADA PARA O DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA 6.1 Proposição Nº 79/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Walter Cavalcante “Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos de odontologia (PGRSS) em destaque para o amálgama odontológico.” Data da designação: 13.08.2015   III - Ordem do Dia:   a) Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral:   Requerimento nº 08/2015 de autoria dos Deputados Roberto Mesquita e João Jaime   Assunto: Discutir a possibilidade de aumento de alíquota de comercialização do camarão que hoje é de 0,2% do ICMS, para 12% ICMS.   b) Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário:   1. Proposição Nº 50/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.765/2015) de autoria do Poder Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da  América Latina (CAF), e dá outras providências.” (COFT) Entrada: 19/08/2015     2. Proposição Nº 51/2015 (Oriunda da Mensagem N.º 7.763/2015) de autoria do Poder Executivo “Autoriza a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), inscrito sob o CNPJ/MF sob o Nº 00.276.802/0001-29.” (COFT) Entrada: 19/08/2015   3. Proposição Nº 11/2015 - Projeto de Lei Complementar (Oriunda da Mensagem N.º 7.769/2015) de autoria do Poder Executivo  “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual do Idoso do Ceará – FEICE, e dá outras providências.” (COFT) Entrada: 19/08/2015   3.1 Emenda Modificativa nº 1/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Modifica  o Inciso III do Art. 3º do Projeto de  Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015          3.2 Emenda Aditiva nº 2/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o Inciso IVII ao Art. 3º do Projeto de  Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015       3.3 Emenda Aditiva nº 3/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o Inciso IX ao Art. 3º do Projeto de Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015       3.4 Emenda Aditiva nº 4/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o Inciso X ao Art. 3º do Projeto de Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015      3.5 Emenda Aditiva nº 5/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o Inciso XI ao Art. 3º do Projeto de Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015     3.6 Emenda Modificativa nº 8/2015 de autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o caput do Art. 8º do Projeto de Lei complementar nº 11/2015 que acompanha a Mensagem nº 7769/2015.” Entrada: 19/08/2015    3.7 Emenda Modificativa nº 10/2015 de autoria do Deputado Renato Rosseno “Modifica o Parágrafo Único ao Art. 2º da Mensagem nº 7769/2015, na forma que indica” Entrada: 19/08/2015 3.8 Emenda Aditiva nº 12/2015 de autoria do Deputado Audic Mota “Acrescenta o § 3º, ao art. 3º do Projeto de Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015   3.9 Emenda Aditiva nº 13/2015 de autoria do Deputado Audic Mota Acrescenta o § 4º e o § 5º, ao art. 3º Projeto de Lei complementar nº 11/2015.” Entrada: 19/08/2015   4. Proposição Nº 71/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota “Dispõe sobre a instalação de Unidades Policiais nos Distritos do Estado do Ceará com população acima de dois mil habitantes.” Entrada: 19/08/2015 Relator: Deputado Zéailton Brasil Parecer: Favorável   5. Proposição Nº 72/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado David Durand “Indica ao governo do Estado do Ceará a criação do programa estadual de órteses e próteses, e dá outras providências.” Entrada: 13/08/2015 Relator: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável   6. Proposição Nº 76/2015 (Projeto de Indicação) de autoria da Deputada Augusta Brito “Dispõe sobre a criação e a regulamentação do projeto saúde, bombeiros e sociedade.” Entrada: 13/08/2015 Relator: Deputado Dr. Sarto Parecer: Favorável   7.Proposição Nº 77/2015 (Projeto de Indicação) de autoria do Deputado Audic Mota “Institui o Centro Especial de Atendimento a pessoas com Deficiência auditiva do Estado do Ceará.” Entrada: 19/08/2015 Relator: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável