A mensagem n° 7.762, que acompanha o projeto de lei n° 52/15, autoriza o governador do Estado a conceder o uso de bem público à Companhia Energética do Ceará (Coelce).  A 7.764, que acompanha o projeto de lei 53/15, cria o Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo meteorologia e seus impactos, nos setores de recursos hídricos, agricultura e energia.

O projeto de lei de n° 165/15, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Inclusiva de Fortaleza Existir.

Dos seis projetos de indicação, o de n° 27/15, da deputada Mirian Sobreira (Pros), dispõe sobre a redução da carga horária de 30 horas semanais dos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos efetivos da categoria farmacêutica e farmacêutica bioquímica. O 65/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o Programa Água Benta no Estado.

O 72/15, do deputado David Durand (PRB), cria o Programa Estadual Órteses e Próteses no Ceará; enquanto o 76/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB) dispõe sobre a criação e a regulamentação do Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade.

O projeto de indicação 77/15, do deputado Audic Mota (PMDB), institui o Centro Especial de Atendimento a Pessoas com Deficiência Auditiva do Estado; o 111/15, do deputado Capitão Wagner (PR), estabelece a obrigatoriedade para realizar provas dos concursos públicos da administração pública direta e indireta estadual na Capital e em pelo menos uma cidade de cada microrregião do Estado.
LA/AT