Na CCJR, foi aprovada a mensagens de nº 7.762/15, que acompanha o projeto de lei nº 52/2015 e autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder o uso de bem público à Companhia Energética do Ceará (Coelce).
Outra mensagem aprovada foi a de nº 7.764/15, que acompanha o projeto de lei nº 53/2015. O texto cria o Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo meteorologia e os impactos nos setores de recursos hídricos, agricultura e energias.

Os deputados também aprovaram a mensagem nº 7.771/2015, que acompanha o projeto de lei 55/2015. O texto reserva vagas de empregos, por meio de contratos com o Estado), a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Ceará.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovada a mensagem nº 7.770/2015, que acompanha projeto de lei complementar nº 12/2015. Ela define a composição de municípios das regiões do Ceará para fins de planejamento.

Ainda foram aprovados os projetos de lei nº 18/2015, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); nº 22/2015 e nº 149/2015, ambos do deputado Audic Mota (PMDB); e nº 175/2015, da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Na reunião, também foram aprovados os projetos de indicação nº 114/2015, da deputada Rachel Marques (PT); nº 127/2015 e nº 138/2015, ambos da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 133/2015, do deputado Naumi Amorim (PSL); e nº 135/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB)

Reunião conjunta
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca também aprovaram, em reunião conjunta, as as mensagens do Poder Executivo nº 7.764/15 - que acompanha o projeto de lei 53/2015 - e nº 7.770/2015 - que acompanha projeto de lei complementar nº 12/2015.

Também foram aprovadas duas emendas, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) à mensagem 7.764/15. Em seguida, em reunião extraordinária, as emendas foram aprovadas pela CCJR.

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Elmano Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Roberto Mesquita (PV), Rachel Marques (PT) e Nizo Costa (PSDC).

LF/GS