O julgamento das contas da Assembleia Legislativa de 2009 sofreu mais um adiamento procedimental ontem no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O corregedor Rholden Botelho de Queiroz pediu vistas do para analisar o caso com mais cuidado.
De acordo com o Ministério Público de Contas (MPC) e a relatora do processo, conselheira Soraia Victor, há várias irregularidades na prestação de contas, como dispensas indevidas de licitações e favorecimento de contratos com empresas de servidores.
À época, o presidente da Casa era o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho.
Soraia pediu que fosse aplicada multa individual de R$ 20 mil aos gestores, incluindo Domingos Filho, e R$ 3 mil para outros membros da equipe administrativa da Assembleia em 2009. No entanto, a conselheira e relatora permanece isolada na decisão de julgar as contas como irregulares.
Em março, o conselheiro Edilberto Pontes havia feito pedido de vistas. Quatro meses depois, na tarde de ontem, Pontes proferiu seu voto, contrariando a relatoria. Apesar de reconhecer as irregularidades sobre o contrato de empresas de funcionários e ausência de licitações, o conselheiro argumentou que a Casa deveria ter a oportunidade de corrigir seus erros antes de sofrer punições.
“Vamos notificar a gestão atual para que eles corrijam essas falhas dentro de um prazo”, justifica.
Viagem de Cid Gomes
O processo que julgará devida ou não a viagem do ex-governador Cid Gomes (Pros) em 2013 também continua em aberto. Cid foi à Europa cumprir agenda oficial e tirou férias em seguida, enquanto ainda estava no continente, aproveitando as passagens pagas pelo Estado. Embora o ex-governador não tenha usado recursos públicos no período de férias, o Ministério Público questiona a moralidade do ato, que será apreciado no TCE. (Isabel Filgueiras)