Com a leitura do expediente da sessão plenária de hoje, começaram a tramitar, na Casa, uma mensagem do Poder Executivo e dois projetos de lei de parlamentares.
A propositura nº 7.765, que acompanha o projeto de lei nº 50/15, autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Os recursos, da ordem de US$ 205 milhões, serão destinados ao projeto de implantação do Cinturão das Águas (trecho1).
O projeto de lei nº 184/15, de autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), institui o boletim de ocorrência de crimes de furto e roubo envolvendo aparelhos de telefonia celular e autoriza a Polícia Civil a requerer às operadoras o bloqueio desses aparelhos.
Já o projeto nº 185/15, dos deputados Antônio Granja (Pros) e Professor Teodoro (PSD), denomina de Evaldo Holanda Maia a avenida do contorno leste na cidade de Limoeiro do Norte.
Dois ofícios também foram lidos durante a leitura das correspondências. O primeiro foi encaminhado pela Secretaria da Fazenda do Estado, com os demonstrativos do 2º trimestre referente ao exercício de 2015 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. Já o segundo, do Tribunal de Contas do Ceará, encaminha Relatório de Atividades do segundo trimestre de 2015.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
PE/AT